Associação Mães e Pais pela Democracia pede suspensão do decreto estadual

Apesar do início das aulas presenciais nesta segunda-feira, a pauta ainda gera discussão no Estado. Uma das frentes contrárias ao retorno obrigatório é a Associação Mães e Pais pela Democracia. A entidade entrou com uma ação civil pública na última semana para pedir ao governo estadual a exclusão de alguns grupos do ensino presencial, como:

• Crianças com menos de 12 anos, que ainda não estão vacinadas;
  
• Alunos que residam com alguém que possua alguma comorbidade;
• Estudantes que residem em município adverso da sua escola, o que impede ou dificulta o comparecimento físico.

Dentre essas demandas, a associação já conseguiu uma vitória. Na sexta-feira, o Centro Estadual de Vigilância publicou uma nota técnica sobre o retorno presencial das aulas com recomendações à comunidade escolar, aos pais e responsáveis e aos profissionais de saúde. Neste documento, foi autorizado a continuidade do ensino remoto aos estudantes que residam com alguém com comorbidade.

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"Tratando-se de alunos ou seus respectivos coabitantes com condições clínicas para potencial agravamento em caso de Covid-19, o profissional de saúde poderá, após avaliação, indicar a necessidade de manutenção do ensino remoto. As razões médicas comprovadas mediante apresentação de atestado podem referir-se apenas ao coabitante com comorbidade" - Informa a Nota Técnica (disponível na íntegra aqui).

A ação civil pública aguarda decisão na 1ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central de Porto Alegre. A expectativa da associação é que o documento seja avaliado ainda hoje.

Luta contra o retorno presencial continua

O trabalho da Associação Mães e Pais pela Democracia tem longa trajetória e desde o início da pandemia esteve à frente da defesa sanitária da comunidade escolar. A entidade foi a primeira ligada à educação que pediu a suspensão das aulas em fevereiro de 2020. Neste ano, os representantes da associação ingressaram com um pedido de suspensão das aulas durante a vigência da bandeira preta, que vigorou até abril, quando o Estado adotou novo modelo de gestão da pandemia, o que permitiu a volta às aulas desde maio. Desde então, a organização luta para um retorno presencial com estrutura e condições sanitárias adequadas.

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Segundo a presidente da associação, Aline Kerber, o decreto foi construído sem diálogo e de cima para baixo. Segundo ela, para todos os estudantes retornarem é preciso diagnóstico, busca ativa e um bom planejamento.

- Esse decreto nos surpreende porque ele vem faltando seis semanas para acabar o ano letivo. Não foi feito um planejamento para as crianças e adolescentes, que estavam no híbrido ou somente no ensino remoto, uma adaptação para essa outra metodologia, que é a aula presencial - avalia Aline.

Além disso, ela aponta outro problema na dinâmica do retorno presencial. Segundo Aline, a associação já recebeu relatos com denúncias de escolas que não aceitaram atestados para problemas de saúde mental e depoimentos apontando que médicos se recusaram a conceder o atestado já que a orientação é que todos devem retornar.

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- Tudo isso mostra para nós que há uma complexidade e uma gama de direitos que precisam ser assegurados para que a gente não tenha violações flagrantes de direitos como é essa situação.

Além das reivindicações sanitárias, a associação também questiona o decreto por meio do pilar pedagógico. Em conformidade com a Resolução nº.2 do Conselho Nacional da Educação, Aline explica que é preciso um diagnóstico de todas as redes de ensino para entender as diversas realidades distintas. Assim, é possível traçar e construir novos parâmetros de ensino presencial no Estado em fevereiro ou março de 2022.